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Quarta, 06 de Dezembro de 2017

Câmara de Bento Gonçalves acolhe veto parcial de projeto para comércio ambulante

Prefeitura pretende lançar na próxima semana edital com pontos para a instalação de food trucks

Entra em vigor nos próximos dias a lei com normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos e bebidas em Bento Gonçalves. Após o prefeito Guilherme Pasin vetar parcialmente a matéria que sofreu modificações de vereadores, o projeto do executivo foi novamente levado a plenário e acolhido por maioria dos votos na sessão de segunda-feira (4). Com isso, Silvio Pasin, secretário de Desenvolvimento Econômico, pretende lançar na próxima semana um edital indicando os pontos para a comercialização com food trucks, trailer e outros comércios do tipo.

Entre os pontos que foram derrubados na lei está o horário pré-determinado de funcionamento para trailers. Também foi rejeitada a sugestão de proibir novas licenças no quadrilátero central, com exceção dos locais de comércio ambulante de alimentos já existentes. A proposta do município é tirar a limitação legal e incluir requisitos na licitação que será realizada, como pontuação por exercer a atividade.

Foi mantido o que estava previsto no projeto original do executivo de 10 licenças para food trucks e 10 para outros comércios do tipo. O município alegou que ampliar este número causaria um transtorno para a a fiscalização, além da mobilidade urbana.

— Se houver necessidade de ampliação, terá de ser por decreto porque a lei não prevê — destaca o secretário Silvio Pasin.

Ele acrescenta que o município tem hoje 16 estabelecimentos que vendem comidas e bebidas nas ruas.

Fonte: http://www.pioneiro.clicrbs.com.br

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